AREsp 2754093 - ACORDAO

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O Tribunal concluiu que o acórdão estadual enfrentou de forma clara e suficiente as questões suscitadas, não havendo negativa de prestação jurisdicional; sendo o juiz destinatário da prova, podia indeferir diligências reputadas inúteis ou protelatórias; e a rediscussão da suficiência probatória, da constituição em...

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Parties
Agravante: VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 April 2026
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Agravo Interno Improvido
Outcome
Agravo interno improvido
Legal Topics
Ação De Busca E Apreensão, Cédula De Crédito Bancário, Negativa De Prestação Jurisdicional, Cerceamento De Defesa, Súmula 7/stj, Consolidação Da Posse E Propriedade
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Bancário Ação De Busca E Apreensão Cédula De Crédito Bancário Negativa De Prestação Jurisdicional Cerceamento De Defesa Súmula 7/stj +1 more

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Parties

VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Agravo Interno Improvido

Legal Issues

  1. 1 Se o acórdão do Tribunal de origem padeceu de negativa de prestação jurisdicional ou ausência de fundamentação (arts. 489 e 1.022 do CPC)
  2. 2 Se o indeferimento de prova pericial e a avaliação da suficiência do acervo probatório e da regularidade da constituição em mora podem ser reexaminados em recurso especial diante da Súmula 7/STJ
  3. 3 Aplicabilidade dos arts. 369 e 1.009, § 1º, do CPC quanto ao indeferimento de prova e preclusão

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que o acórdão estadual enfrentou de forma clara e suficiente as questões suscitadas, não havendo negativa de prestação jurisdicional; sendo o juiz destinatário da prova, podia indeferir diligências reputadas inúteis ou protelatórias; e a rediscussão da suficiência probatória, da constituição em mora e da higidez do procedimento demandaria revolvimento do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; assim, o agravo interno não trouxe elementos novos capazes de infirmar a decisão monocrática

Court Disposition

Agravo interno improvido

Orders

  • Agravo interno improvido.