REsp 1837009 - ACORDAO

REsp 1837009 - ACORDAO

O agravo interno foi rejeitado porque o acórdão recorrido fundamentou adequadamente as questões essenciais, não houve nova matéria capaz de infirmar seus fundamentos, o reexame da necessidade de oitiva de testemunha implicaria revolvimento de prova (vedado pela Súmula 7/STJ) e não se configurou julgamento extra petita quando a decisão interpretou logicamente a petição inicial.

Parties
Agravante: ACIR ROQUE CASTANHA; Agravante: LIDIA KSENIUK CASTANHA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 December 2021
Procedural Posture
Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Recurso Especial / Acórdão Colegiado / Julgamento Pela Terceira Turma
Outcome
Agravo interno conhecido e desprovido
Legal Topics
Ação Declaratória, Negativa De Prestação Jurisdicional, Prova, Testemunha Impedida, Revisão Do Julgado, Enunciado N.º 7/stj, Julgamento Extra Petita
Direito Civil Processo Civil Ação Declaratória Negativa De Prestação Jurisdicional Prova Testemunha Impedida Revisão Do Julgado Enunciado N.º 7/stj +1 more

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Parties

ACIR ROQUE CASTANHA

Agravante

LIDIA KSENIUK CASTANHA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Recurso Especial / Acórdão Colegiado / Julgamento Pela Terceira Turma

Legal Issues

  1. 1 Configuração de negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 Possibilidade de reabertura para oitiva de testemunha impedida
  3. 3 Vedação ao reexame de provas em recurso especial

Ratio Decidendi

O agravo interno foi rejeitado porque o acórdão recorrido fundamentou adequadamente as questões essenciais, não houve nova matéria capaz de infirmar seus fundamentos, o reexame da necessidade de oitiva de testemunha implicaria revolvimento de prova (vedado pela Súmula 7/STJ) e não se configurou julgamento extra petita quando a decisão interpretou logicamente a petição inicial.

Court Disposition

Agravo interno conhecido e desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno