REsp 2172153 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao recurso porque a recorrente, intimada a emendar a petição inicial para demonstrar a verossimilhança das alegações e a autenticidade da postulação, permaneceu inerte; diante dessa inércia e dos indícios apontados, é legítimo exigir a emenda conforme o Tema nº 1.198/STJ, o que autoriza a manutenção da extinção do feito sem resolução do mérito.

Parties
Recorrente: FELIPA ALENCAR DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 June 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento (recurso Especial Negado Provimento)
Outcome
Recurso especial negado provimento
Legal Topics
Ação Declaratória, Empréstimo Consignado, Nulidade, Verossimilhança Das Alegações, Litigância Abusiva, Ônus Da Prova, Emenda Da Petição Inicial, Inépcia Da Petição Inicial, Extinção Do Processo Sem Resolução Do Mérito
Processual Civil Direito Do Consumidor Ação Declaratória Empréstimo Consignado Nulidade Verossimilhança Das Alegações Litigância Abusiva Ônus Da Prova +3 more

Case Brief

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Parties

FELIPA ALENCAR DE SOUZA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento (recurso Especial Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Se o extrato bancário é documento indispensável à propositura de ação declaratória de nulidade de empréstimo consignado
  2. 2 Demonstrar a verossimilhança do direito alegado e a autenticidade da postulação
  3. 3 Possibilidade de o juiz exigir emenda da petição inicial diante de indícios de litigância abusiva (Tema nº 1.198/STJ)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a recorrente, intimada a emendar a petição inicial para demonstrar a verossimilhança das alegações e a autenticidade da postulação, permaneceu inerte; diante dessa inércia e dos indícios apontados, é legítimo exigir a emenda conforme o Tema nº 1.198/STJ, o que autoriza a manutenção da extinção do feito sem resolução do mérito.

Court Disposition

Recurso especial negado provimento

Orders

  • Negar provimento ao recurso especial
  • Deixar de majorar os honorários recursais