AREsp 2983937 - ACORDAO

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 16/09/2025 a 22/09/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Maria Isabel...

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Parties: Agravante: JUNIO LEANDRO AZEVEDO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 06 October 2025
Procedural Posture: Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (quarta Turma)
Outcome: Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial
Legal Topics: Ação Declaratória, Repetição De Indébito, Arrendamento Mercantil, Juros Remuneratórios, Confissão, Omissão, Cerceamento De Defesa, Súmulas 5 E 7 Do STJ

Processual Civil Ação Declaratória Repetição De Indébito Arrendamento Mercantil Juros Remuneratórios Confissão Omissão Cerceamento De Defesa +1 more

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Parties

JUNIO LEANDRO AZEVEDO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (quarta Turma)

Legal Issues

1 Existência de omissão/cerceamento de defesa no acórdão recorrido
2 Incidência de juros remuneratórios em contrato de arrendamento mercantil
3 Possibilidade de repetição de indébito em contrato de leasing

Court Disposition

Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial

Orders

Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.

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