AREsp 2696625 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque a parte agravante não apresentou argumentos novos ou demonstrou de forma consistente a inaplicabilidade da Súmula 7/STJ; assim, o recurso especial demandaria reexame do contexto fático-probatório, circunstância que impede seu conhecimento nos termos do art. 932, III, do CPC.

Parties
Agravante: ELISEU ELVINO SCHAPIESKI - ESPÓLIO; Agravado: JOSÉ SOUZA MONTEIRO NETO; Ré (interessada): COOPERATIVA DE CRÉDITO DA REGIÃO DO SUDOESTE DO PARANÁ - EVOLUA; Réu: FERNANDO BIAVA DA SILVA; Réu / Apelante: GICELE FIORE BIAVA DA SILVA; Ré / Apelante: BS INTERMEDIAÇÕES DE NEGÓCIOS LTDA.; Parte Autora: RICHARD MACKENZI SCHAPIESK; Parte Autora: SCHER GREIT HAXANDER SCHAPIESKI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 March 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Interno Julgamento (sessão Virtual Da Terceira Turma)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial.
Legal Topics
Ação Declaratória Cumulada, Obrigação De Fazer E Não Fazer, Reexame De Fatos E Provas, Súmula 7/stj
Processual Civil Ação Declaratória Cumulada Obrigação De Fazer E Não Fazer Reexame De Fatos E Provas Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

ELISEU ELVINO SCHAPIESKI - ESPÓLIO

Agravante

JOSÉ SOUZA MONTEIRO NETO

Agravado

COOPERATIVA DE CRÉDITO DA REGIÃO DO SUDOESTE DO PARANÁ - EVOLUA

Ré (interessada)

FERNANDO BIAVA DA SILVA

Réu

GICELE FIORE BIAVA DA SILVA

Réu / Apelante

BS INTERMEDIAÇÕES DE NEGÓCIOS LTDA.

Ré / Apelante

RICHARD MACKENZI SCHAPIESK

Parte Autora

SCHER GREIT HAXANDER SCHAPIESKI

Parte Autora

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Interno Julgamento (sessão Virtual Da Terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade da Súmula 7/STJ
  2. 2 Possibilidade de conhecimento de recurso especial quando depende de reexame de provas
  3. 3 Fundamentação do não conhecimento com base no art. 932, III, do CPC

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque a parte agravante não apresentou argumentos novos ou demonstrou de forma consistente a inaplicabilidade da Súmula 7/STJ; assim, o recurso especial demandaria reexame do contexto fático-probatório, circunstância que impede seu conhecimento nos termos do art. 932, III, do CPC.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial.