AREsp 2589162 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno pois não ocorreu cerceamento de defesa: o indeferimento da prova pericial foi fundamentado pela impossibilidade de realização em razão do tempo decorrido e pela suficiência dos documentos constantes dos autos; além disso, a pretensão de reformar o julgado quanto ao não...

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Parties
Agravante: ELENICE MARIA BORGES e OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Acórdão (sessão Virtual)
Outcome
Agravo interno não provido (negado provimento)
Legal Topics
Ação Declaratória De Alongamento De Dívida, Prova Pericial, Cerceamento De Defesa, Dívida Rural, Súmula Nº 7/stj
Processual Civil Ação Declaratória De Alongamento De Dívida Prova Pericial Cerceamento De Defesa Dívida Rural Súmula Nº 7/stj

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Parties

ELENICE MARIA BORGES e OUTROS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Acórdão (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Configuração de cerceamento de defesa pela negativa de produção de prova pericial
  2. 2 Possibilidade de julgamento antecipado da lide com base em documentos suficientes
  3. 3 Preenchimento dos requisitos para concessão do alongamento da dívida rural

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno pois não ocorreu cerceamento de defesa: o indeferimento da prova pericial foi fundamentado pela impossibilidade de realização em razão do tempo decorrido e pela suficiência dos documentos constantes dos autos; além disso, a pretensão de reformar o julgado quanto ao não preenchimento dos requisitos para o alongamento da dívida rural exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula nº 7/STJ.

Court Disposition

Agravo interno não provido (negado provimento)

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.