AREsp 2932241 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo e do recurso especial e deu-se provimento porque o Tribunal de origem, mesmo após acolher embargos de declaração, permaneceu omisso/obscuro quanto à natureza do título (se escritura pública registrada) e às consequências processuais relativas à citação dos cônjuges, razão pela qual o acórdão...

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Parties
Agravante; Autora Na Ação Declaratória De Nulidade: AGLAIR WOLFF; Parte (réu Na Ação Declaratória): CENTER PARAISO EMPREEND E PARTICIPACOES LTDA; Apelante (na Apelação): EDMUR MARIA WOLFF
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (conhecimento E Provimento)
Outcome
Conhecer do agravo; conhecer e dar provimento ao recurso especial; cassar o acórdão recorrido e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que se pronuncie sobre os argumentos dos embargos de declaração.
Legal Topics
Ação Declaratória De Nulidade De Atos Processuais, Embargos De Declaração, Negativa De Prestação Jurisdicional, Litisconsórcio Necessário, Citação Do Cônjuge, Direito Real Imobiliário, Escritura Pública, Recurso Especial, Agravo Em Recurso Especial
Processual Civil Direito Civil Ação Declaratória De Nulidade De Atos Processuais Embargos De Declaração Negativa De Prestação Jurisdicional Litisconsórcio Necessário Citação Do Cônjuge Direito Real Imobiliário +3 more

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Parties

AGLAIR WOLFF

Agravante; Autora Na Ação Declaratória De Nulidade

CENTER PARAISO EMPREEND E PARTICIPACOES LTDA

Parte (réu Na Ação Declaratória)

EDMUR MARIA WOLFF

Apelante (na Apelação)

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (conhecimento E Provimento)

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao art. 1.022 do CPC por omissão/obscuridade na apreciação de embargos de declaração
  2. 2 necessidade de citação de ambos os cônjuges em demandas que versem sobre direito real imobiliário
  3. 3 natureza pública do título (escritura pública registrada) e suas consequências processuais

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e do recurso especial e deu-se provimento porque o Tribunal de origem, mesmo após acolher embargos de declaração, permaneceu omisso/obscuro quanto à natureza do título (se escritura pública registrada) e às consequências processuais relativas à citação dos cônjuges, razão pela qual o acórdão foi cassado e os autos foram remetidos ao Tribunal de origem para que se pronuncie sobre os argumentos deduzidos nos embargos.

Court Disposition

Conhecer do agravo; conhecer e dar provimento ao recurso especial; cassar o acórdão recorrido e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que se pronuncie sobre os argumentos dos embargos de declaração.

Orders

  • Determinar a remessa dos autos ao Tribunal de origem para que este se pronuncie sobre os argumentos deduzidos nos embargos de declaração opostos pela parte agravante.
  • Publicar-se e intimar-se as partes.