REsp 2187794 - ACORDAO

REsp 2187794 - ACORDAO

O Tribunal verificou que não houve omissão, pois o tribunal estadual apreciou e fundamentou as questões suscitadas; os documentos juntados (Termo de Adesão/Cédula de Crédito Bancário assinado, impressão digital do recorrente e TED autenticado) demonstraram a aparência de legalidade da operação, cabendo ao banco o cumprimento do ônus probatório; ausentes vícios de omissão ou cerceamento, o recurso especial visou apenas rediscutir matéria já analisada, devendo ser negado provimento.

Parties
Recorrente: ARNALDO TRINDADE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Acórdão
Outcome
Recurso especial não provido
Legal Topics
Ação Declaratória De Nulidade De Débito, Indenização Por Danos Materiais E Morais, Contrato Bancário, Empréstimo Consignado, Omissão (art. 1.022 Cpc), Ônus Da Prova (art. 373 Cpc), Cerceamento De Defesa
Processual Civil Ação Declaratória De Nulidade De Débito Indenização Por Danos Materiais E Morais Contrato Bancário Empréstimo Consignado Omissão (art. 1.022 Cpc) Ônus Da Prova (art. 373 Cpc) Cerceamento De Defesa

Case Brief

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Parties

ARNALDO TRINDADE

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Acórdão

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão no acórdão quanto à impugnação de digital em contrato
  2. 2 Validade do contrato e do comprovante de transferência (TED)
  3. 3 Produção de prova/perícia e eventual cerceamento de defesa

Ratio Decidendi

O Tribunal verificou que não houve omissão, pois o tribunal estadual apreciou e fundamentou as questões suscitadas; os documentos juntados (Termo de Adesão/Cédula de Crédito Bancário assinado, impressão digital do recorrente e TED autenticado) demonstraram a aparência de legalidade da operação, cabendo ao banco o cumprimento do ônus probatório; ausentes vícios de omissão ou cerceamento, o recurso especial visou apenas rediscutir matéria já analisada, devendo ser negado provimento.

Court Disposition

Recurso especial não provido

Orders

  • Negar provimento ao recurso especial.
  • Prevenir que a interposição de recurso manifestamente inadmissível, protelatório ou improcedente poderá acarretar condenação às penalidades do art. 1.026, § 2º, do CPC.