AREsp 2696426 - ACORDAO

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Negou‑se provimento ao agravo interno porque os agravantes não demonstraram argumentos novos capazes de ilidir a decisão agravada, sendo necessária a reanálise de fatos e provas para alterar o entendimento do Tribunal de origem; por isso, aplica‑se a Súmula 7/STJ e o dissídio jurisprudencial declarado é prejudicado.

Parties
Agravante: ANDRE LUIZ DA APRESENTACAO CAMPOS E OUTROS; Agravado: Banco do Nordeste do Brasil S/A e Outro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (negado Provimento)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Ação Declaratória De Nulidade De Hipoteca, Adjudicação Compulsória, Súmula 7/stj, Reexame De Fatos E Provas, Dissídio Jurisprudencial
Processual Civil Ação Declaratória De Nulidade De Hipoteca Adjudicação Compulsória Súmula 7/stj Reexame De Fatos E Provas Dissídio Jurisprudencial

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Parties

ANDRE LUIZ DA APRESENTACAO CAMPOS E OUTROS

Agravante

Banco do Nordeste do Brasil S/A e Outro

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Inadmissibilidade do reexame de fatos e provas em recurso especial
  2. 2 Incidência da Súmula 7/STJ
  3. 3 Prejudicialidade do dissídio jurisprudencial quando fundado em fatos

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao agravo interno porque os agravantes não demonstraram argumentos novos capazes de ilidir a decisão agravada, sendo necessária a reanálise de fatos e provas para alterar o entendimento do Tribunal de origem; por isso, aplica‑se a Súmula 7/STJ e o dissídio jurisprudencial declarado é prejudicado.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.