REsp 1710115 - ACORDAO

REsp 1710115 - ACORDAO

Ausência de novos argumentos capazes de infirmar os fundamentos da decisão agravada, combinada com o entendimento consolidado no STJ de que o superávit pode ser distribuído conforme deliberação do conselho e revertido em favor do patrocinador, justifica conhecer e negar provimento ao agravo interno.

Parties
Agravante: VERA MARIA NEVES; Patrocinador: Banco do Brasil
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Decisão Colegiada
Outcome
Agravo interno conhecido e desprovido; recurso especial conhecido e desprovido.
Legal Topics
Ação De Cobrança, Previdência Privada Complementar, Resultado Superavitário, Distribuição Do Superávit Entre Patrocinado E Patrocinador
Direito Civil Processual Civil Ação De Cobrança Previdência Privada Complementar Resultado Superavitário Distribuição Do Superávit Entre Patrocinado E Patrocinador

Case Brief

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Parties

VERA MARIA NEVES

Agravante

Banco do Brasil

Patrocinador

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Decisão Colegiada

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de distribuição do resultado superavitário entre patrocinado e patrocinador
  2. 2 Aplicação do entendimento firmado no REsp 1.564.070/MG sobre utilização do superávit
  3. 3 Admissibilidade e julgamento virtual do agravo interno conforme Regimento Interno do STJ

Ratio Decidendi

Ausência de novos argumentos capazes de infirmar os fundamentos da decisão agravada, combinada com o entendimento consolidado no STJ de que o superávit pode ser distribuído conforme deliberação do conselho e revertido em favor do patrocinador, justifica conhecer e negar provimento ao agravo interno.

Court Disposition

Agravo interno conhecido e desprovido; recurso especial conhecido e desprovido.

Orders

  • Conhecer e negar provimento ao agravo interno.
  • Negar provimento ao recurso especial.