AREsp 1838754 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão de origem registrou que o negócio se concretizou em decorrência da atuação do corretor, de modo que afastar tal conclusão implicaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ; ademais, o dissídio jurisprudencial alegado não foi comprovado, por ausência de cotejo analítico e demonstração de identidade fática entre os julgados, e mesmo que fosse comprovado sua análise esbarraria na aplicação da Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: DALMAR DO ESPIRITO SANTO PIMENTA; Agravante: BERNADETE GORETE MARQUES PIMENTA; Agravada/autora: SEI SAVASSI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LIMITADA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 September 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial (recurso Especial) / Acórdão Julgamento Colegiado (terceira Turma)
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Ação De Cobrança, Comissão De Corretagem, Reexame De Fatos E Provas, Dissídio Jurisprudencial, Súmula 7/stj
Direito Civil Processo Civil Ação De Cobrança Comissão De Corretagem Reexame De Fatos E Provas Dissídio Jurisprudencial Súmula 7/stj

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Parties

DALMAR DO ESPIRITO SANTO PIMENTA

Agravante

BERNADETE GORETE MARQUES PIMENTA

Agravante

SEI SAVASSI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LIMITADA

Agravada/autora

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial (recurso Especial) / Acórdão Julgamento Colegiado (terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 Inadmissibilidade do reexame de fatos e provas em recurso especial
  2. 2 Prova do dissídio jurisprudencial mediante cotejo analítico e similitude fática
  3. 3 Obrigatoriedade ou não do pagamento de comissão de corretagem em razão da intermediação

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão de origem registrou que o negócio se concretizou em decorrência da atuação do corretor, de modo que afastar tal conclusão implicaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ; ademais, o dissídio jurisprudencial alegado não foi comprovado, por ausência de cotejo analítico e demonstração de identidade fática entre os julgados, e mesmo que fosse comprovado sua análise esbarraria na aplicação da Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno