AREsp 1746193 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque não foram trazidos novos elementos capazes de desconstituir os fundamentos da decisão agravada; acolher o recurso implicaria reexame de matéria fática e das provas constantes dos autos, o que encontra óbice na Súmula 7/STJ, de modo que se mantém a decisão que reconheceu a necessidade de oitiva de testemunhas e exibição de documentos e afastou a preclusão apontada pelo agravante.

Parties
Agravante: BANCO BANESTADO S.A; Devedora Originária: USINA CENTRAL DO PARANÁ S. A; Embargada: AGELON
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 September 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (julgamento Pela Terceira Turma)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Ação De Cobrança, Nulidade Da Sentença, Preclusão, Oitiva De Testemunhas, Súmula 7/stj, Admissibilidade De Recurso
Civil Processo Civil Ação De Cobrança Nulidade Da Sentença Preclusão Oitiva De Testemunhas Súmula 7/stj Admissibilidade De Recurso

Case Brief

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Parties

BANCO BANESTADO S.A

Agravante

USINA CENTRAL DO PARANÁ S. A

Devedora Originária

AGELON

Embargada

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (julgamento Pela Terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 Nulidade da sentença
  2. 2 Verificação de preclusão
  3. 3 Necessidade de produção de prova testemunhal e exibição de documentos

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque não foram trazidos novos elementos capazes de desconstituir os fundamentos da decisão agravada; acolher o recurso implicaria reexame de matéria fática e das provas constantes dos autos, o que encontra óbice na Súmula 7/STJ, de modo que se mantém a decisão que reconheceu a necessidade de oitiva de testemunhas e exibição de documentos e afastou a preclusão apontada pelo agravante.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Agravo interno desprovido
  • Mantida a decisão agravada que reconheceu a nulidade da sentença de primeiro grau e determinou a produção de provas (oitiva de testemunhas e exibição de documentos)