AREsp 2437940 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque não houve omissão, contradição ou obscuridade a justificar os embargos; o acórdão recorrido fundamentou devidamente a decisão e examinou o mérito, inclusive com perícia contábil que apurou o valor devido; e a agravante não demonstrou a necessidade de afastar a aplicação das Súmulas 5 e 7/STJ nem que a solução da controvérsia dispensaria o reexame de elementos fático-probatórios.

Parties
Autor/agravado: NILTON JOSÉ DA SILVA; Ré/agravante: AKARI LÂMPADAS ESPECIAIS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 February 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Ação De Cobrança, Agravo Interno, Embargos De Declaração, Violação Do Art. 489 Do CPC, Súmulas 5 E 7/stj, Negativa De Prestação Jurisdicional, Perícia Contábil, Representação Comercial
Processual Civil Direito Civil Ação De Cobrança Agravo Interno Embargos De Declaração Violação Do Art. 489 Do CPC Súmulas 5 E 7/stj Negativa De Prestação Jurisdicional +2 more

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Parties

NILTON JOSÉ DA SILVA

Autor/agravado

AKARI LÂMPADAS ESPECIAIS LTDA.

Ré/agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Omissão, contradição ou obscuridade (art. 1.022 CPC)
  2. 2 Violação do art. 489 do CPC
  3. 3 Incidência das Súmulas 5 e 7/STJ

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque não houve omissão, contradição ou obscuridade a justificar os embargos; o acórdão recorrido fundamentou devidamente a decisão e examinou o mérito, inclusive com perícia contábil que apurou o valor devido; e a agravante não demonstrou a necessidade de afastar a aplicação das Súmulas 5 e 7/STJ nem que a solução da controvérsia dispensaria o reexame de elementos fático-probatórios.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno.
  • Mantém-se a decisão agravada.