AREsp 2448122 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque o tribunal de origem enfrentou e fundamentou adequadamente as questões, reconhecendo prova oral e documental da prestação de serviços após a vigência do contrato; reformar tal conclusão demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado na via do recurso especial pela Súmula 7/STJ, e não houve demonstração de omissão, contradição ou obscuridade apta a amparar os embargos declaratórios (art. 1.022 CPC/2015).

Parties
Agravante: Grauna Construções Civis Ltda.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 March 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão / Julgamento Pela Terceira Turma
Outcome
Agravo interno improvido
Legal Topics
Ação De Cobrança, Contrato De Prestação De Serviços, Embargos De Declaração (art. 1.022 Cpc/2015), Súmula 7/stj, Negativa De Prestação Jurisdicional
Processual Civil Direito Civil Ação De Cobrança Contrato De Prestação De Serviços Embargos De Declaração (art. 1.022 Cpc/2015) Súmula 7/stj Negativa De Prestação Jurisdicional

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Parties

Grauna Construções Civis Ltda.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão / Julgamento Pela Terceira Turma

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 reexame do conjunto fático-probatório
  3. 3 aplicação da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque o tribunal de origem enfrentou e fundamentou adequadamente as questões, reconhecendo prova oral e documental da prestação de serviços após a vigência do contrato; reformar tal conclusão demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado na via do recurso especial pela Súmula 7/STJ, e não houve demonstração de omissão, contradição ou obscuridade apta a amparar os embargos declaratórios (art. 1.022 CPC/2015).

Court Disposition

Agravo interno improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Ficar as partes cientificadas de que a insistência injustificada no prosseguimento do feito, caracterizada pela oposição de embargos manifestamente inadmissíveis ou protelatórios a este acórdão, ensejará a imposição da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC/2015.