AREsp 2465414 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado provimento porque o agravo em recurso especial não impugnou, de forma específica e consistente, os fundamentos que motivaram a inadmissibilidade (incidência das Súmulas 7 e 5 do STJ), violando o princípio da dialeticidade e não sendo possível suprir tal omissão nas razões do agravo interno.

Parties
Agravante: NOTRE DAME INTERMEDICA MINAS GERAIS SAUDE S.A; Autor: HOSPITAL VAZ MONTEIRO DE ASSISTÊNCIA À INFÂNCIA E À MATERNIDADE; Réu: MEDISANITAS BRASIL ASSISTÊNCIA INTEGRAL À SAÚDE S/A; Réu: HUGO BORGES DA SILVA CÂNDIDO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 April 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgado (negado Provimento) Pela Terceira Turma Em Sessão Virtual De 09/04/2024 a 15/04/2024
Outcome
NEGO PROVIMENTO ao agravo interno.
Legal Topics
Ação De Cobrança, Impugnação Específica Da Decisão De Inadmissibilidade Do Recurso Especial, Súmula 7/stj Reexame De Contexto Fático Probatório, Súmula 5/stj Interpretação De Cláusulas Contratuais
Processual Civil Ação De Cobrança Impugnação Específica Da Decisão De Inadmissibilidade Do Recurso Especial Súmula 7/stj Reexame De Contexto Fático Probatório Súmula 5/stj Interpretação De Cláusulas Contratuais

Case Brief

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Parties

NOTRE DAME INTERMEDICA MINAS GERAIS SAUDE S.A

Agravante

HOSPITAL VAZ MONTEIRO DE ASSISTÊNCIA À INFÂNCIA E À MATERNIDADE

Autor

MEDISANITAS BRASIL ASSISTÊNCIA INTEGRAL À SAÚDE S/A

Réu

HUGO BORGES DA SILVA CÂNDIDO

Réu

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgado (negado Provimento) Pela Terceira Turma Em Sessão Virtual De 09/04/2024 a 15/04/2024

Legal Issues

  1. 1 Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial (Súmula 7 e Súmula 5/STJ)
  2. 2 Aplicação do princípio da dialeticidade
  3. 3 Impossibilidade de impugnar a decisão de admissibilidade nas razões do agravo interno

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado provimento porque o agravo em recurso especial não impugnou, de forma específica e consistente, os fundamentos que motivaram a inadmissibilidade (incidência das Súmulas 7 e 5 do STJ), violando o princípio da dialeticidade e não sendo possível suprir tal omissão nas razões do agravo interno.

Court Disposition

NEGO PROVIMENTO ao agravo interno.

Orders

  • NEGO PROVIMENTO ao agravo interno.