REsp 2102421 - ACORDAO

REsp 2102421 - ACORDAO

O agravo interno foi negado porque o acórdão recorrido examinou devidamente as questões de mérito, não havendo omissão, contradição ou obscuridade a justificar o manejo dos embargos; admitir a pretensão da agravante implicaria reexame de fatos e provas, o que é inviável em recurso especial por força da Súmula 07/STJ; assim, mantém-se a conclusão de que a relação é de corretagem e o recurso não merece provimento.

Parties
Agravante / Recorrente: GISLEINE CRUZ VICTORINO; Agravada / Recorrida / Autora: BENEDITA APARECIDA MENDES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Acórdão Da Terceira Turma Julgamento Em Sessão Virtual (07/05/2024 a 13/05/2024)
Outcome
Negou provimento ao agravo interno
Legal Topics
Ação De Cobrança, Reexame De Fatos E Provas, Omissão, Contradição Ou Obscuridade, Corretagem, Prescrição
Processual Civil Ação De Cobrança Reexame De Fatos E Provas Omissão, Contradição Ou Obscuridade Corretagem Prescrição

Case Brief

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Parties

GISLEINE CRUZ VICTORINO

Agravante / Recorrente

BENEDITA APARECIDA MENDES

Agravada / Recorrida / Autora

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Acórdão Da Terceira Turma Julgamento Em Sessão Virtual (07/05/2024 a 13/05/2024)

Legal Issues

  1. 1 Reexame de fatos e provas inadmissível em recurso especial
  2. 2 Alegada omissão, contradição ou obscuridade (art. 1.022 CPC)
  3. 3 Alegada violação dos arts. 86, 369, 337, 371 e 489 do CPC

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque o acórdão recorrido examinou devidamente as questões de mérito, não havendo omissão, contradição ou obscuridade a justificar o manejo dos embargos; admitir a pretensão da agravante implicaria reexame de fatos e provas, o que é inviável em recurso especial por força da Súmula 07/STJ; assim, mantém-se a conclusão de que a relação é de corretagem e o recurso não merece provimento.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo interno

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno.