AREsp 2509127 - ACORDAO

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Parties
Agravante: GB PARTICIPAÇÕES S.C. LTDA.; Agravante: GRACY BELLE SANCHEZ CRUZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 June 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (negado Provimento)
Legal Topics
Ação De Cobrança, Cerceamento De Defesa, Prova Pericial Contábil, Art. 1.003, Parágrafo Único, Do CC, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj, Responsabilidade De Sócio Cedente
Direito Civil Direito Processual Civil Ação De Cobrança Cerceamento De Defesa Prova Pericial Contábil Art. 1.003, Parágrafo Único, Do CC Súmula 7/stj Súmula 83/stj +1 more

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Parties

GB PARTICIPAÇÕES S.C. LTDA.

Agravante

GRACY BELLE SANCHEZ CRUZ

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Configuração ou não de cerceamento de defesa pelo indeferimento de prova pericial
  2. 2 Necessidade de produção de prova pericial contábil
  3. 3 Aplicabilidade do parágrafo único do art. 1.003 do Código Civil entre cessionário e cedentes