REsp 1734387 - DECISAO

REsp 1734387 - DECISAO

O Tribunal manteve o acórdão recorrido por entender que não há impossibilidade jurídica do pedido, que a existência e o efetivo resultado da prestação de serviços de intermediação foram comprovados principalmente por prova testemunhal e documentos, que a fixação da remuneração em 5% sobre R$43.003.196,47 (valor das ações da Backmoon) se fundamentou no proveito econômico auferido pela ré em decorrência da aproximação com a MSC e na natureza atípica do contrato, que os acessórios da condenação foram corretamente contabilizados (correção desde notificação extrajudicial e juros de 1% ao mês desde a citação) e que a alteração do valor da sucumbência não se justifica, não havendo sucumbência...

Parties
Recorrente: PORTONAVE S/A TERMINAIS PORTUÁRIOS DE NAVEGANTES; Autor/recorrido: Luther Terry Grimble; Segundo Réu: Agostinho Ermelino de Leão
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso especial não provido
Legal Topics
Ação De Cobrança, Contrato De Prestação De Serviços, Corretagem, Prova Testemunhal, Remuneração, Juros De Mora, Correção Monetária, Ônus Sucumbenciais, Impossibilidade Jurídica Do Pedido, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj
Civil Processual Civil Ação De Cobrança Contrato De Prestação De Serviços Corretagem Prova Testemunhal Remuneração Juros De Mora +5 more

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Parties

PORTONAVE S/A TERMINAIS PORTUÁRIOS DE NAVEGANTES

Recorrente

Luther Terry Grimble

Autor/recorrido

Agostinho Ermelino de Leão

Segundo Réu

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Impossibilidade jurídica do pedido em razão de condição migratória do autor estrangeiro
  2. 2 Valor e base de fixação da comissão de corretagem em contrato verbal
  3. 3 Validade e suficiência da prova testemunhal em face do laudo pericial

Ratio Decidendi

O Tribunal manteve o acórdão recorrido por entender que não há impossibilidade jurídica do pedido, que a existência e o efetivo resultado da prestação de serviços de intermediação foram comprovados principalmente por prova testemunhal e documentos, que a fixação da remuneração em 5% sobre R$43.003.196,47 (valor das ações da Backmoon) se fundamentou no proveito econômico auferido pela ré em decorrência da aproximação com a MSC e na natureza atípica do contrato, que os acessórios da condenação foram corretamente contabilizados (correção desde notificação extrajudicial e juros de 1% ao mês desde a citação) e que a alteração do valor da sucumbência não se justifica, não havendo sucumbência...

Court Disposition

Recurso especial não provido

Orders

  • Negou provimento ao recurso especial interposto por PORTONAVE S/A TERMINAIS PORTUÁRIOS DE NAVEGANTES
  • Mantida a condenação da Portonave S/A ao pagamento de 5% sobre o montante de R$ 43.003.196,47, com correção monetária (INPC-IGPM) desde a data da notificação extrajudicial e juros de mora de 1% ao mês desde a citação