AREsp 2498338 - DECISAO

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Reconsiderou-se a decisão agravada por constatar-se impugnação específica dos fundamentos; no exame do recurso especial, concluiu-se que o Tribunal de origem examinou e fundamentou adequadamente o conjunto fático-probatório, tendo considerado insuficientes os documentos e testemunhos para comprovar a tradição e o pagamento, e que o provimento do recurso exigiria revolvimento de provas vedado pela Súmula 7/STJ; assim, conheceu-se do agravo, conheceu-se em parte do recurso especial e, nessa parte, negou-se provimento, majorando-se os honorários de 13% para 15% nos termos do art. 85, §11, do CPC.

Parties
Agravante/recorrente: VELLOX 185 DE NOVA FRIBURGO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Conhecimento Do Agravo Interno E Exame De Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo interno; conheço em parte do recurso especial e, nessa parte, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Ação De Cobrança, Contrato De Compra E Venda, Ônus Da Prova (art. 373, II, Cpc), Prova Testemunhal, Admissibilidade De Recurso Especial, Honorários Sucumbenciais, Súmula 7/stj
Direito Civil Processo Civil Ação De Cobrança Contrato De Compra E Venda Ônus Da Prova (art. 373, Ii, Cpc) Prova Testemunhal Admissibilidade De Recurso Especial Honorários Sucumbenciais +1 more

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Parties

VELLOX 185 DE NOVA FRIBURGO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA.

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Interno / Conhecimento Do Agravo Interno E Exame De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Violação aos arts. 371 e 373, II, do CPC
  2. 2 Insuficiência de fundamentação (arts. 489, §1º, IV e 1.022, I e II, do CPC)
  3. 3 Prova da tradição/dação em pagamento e prova documental

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão agravada por constatar-se impugnação específica dos fundamentos; no exame do recurso especial, concluiu-se que o Tribunal de origem examinou e fundamentou adequadamente o conjunto fático-probatório, tendo considerado insuficientes os documentos e testemunhos para comprovar a tradição e o pagamento, e que o provimento do recurso exigiria revolvimento de provas vedado pela Súmula 7/STJ; assim, conheceu-se do agravo, conheceu-se em parte do recurso especial e, nessa parte, negou-se provimento, majorando-se os honorários de 13% para 15% nos termos do art. 85, §11, do CPC.

Court Disposition

Conheço do agravo interno; conheço em parte do recurso especial e, nessa parte, nego-lhe provimento.

Orders

  • Reconsiderar a decisão agravada
  • Conhecer do agravo interno