REsp 2136513 - DECISAO

REsp 2136513 - DECISAO

Houve parcial provimento de recurso especial interposto pela agravada que anulou julgamento dos embargos de declaração e determinou o retorno dos autos à origem para reexame de questões relevantes; diante da necessidade de esgotamento das vias ordinárias, a apreciação do presente agravo em recurso especial ficou prejudicada, com possibilidade de nova insurgência após o novo julgamento dos declaratórios pelo Tribunal de origem.

Parties
Agravante: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Prejudicialidade (prejudicado)
Outcome
Agravo em recurso especial prejudicado
Legal Topics
Ação De Cobrança, Ressarcimento De Danos, Embargos De Declaração, Prejudicialidade Do Agravo
Processual Civil Administrativo Ação De Cobrança Ressarcimento De Danos Embargos De Declaração Prejudicialidade Do Agravo

Case Brief

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Parties

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Prejudicialidade (prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 Inadmissão do recurso especial
  2. 2 Alegada ofensa aos arts. 186 do Código Civil e 371, 373 e 479 do CPC/2015
  3. 3 Valoração das provas periciais

Ratio Decidendi

Houve parcial provimento de recurso especial interposto pela agravada que anulou julgamento dos embargos de declaração e determinou o retorno dos autos à origem para reexame de questões relevantes; diante da necessidade de esgotamento das vias ordinárias, a apreciação do presente agravo em recurso especial ficou prejudicada, com possibilidade de nova insurgência após o novo julgamento dos declaratórios pelo Tribunal de origem.

Court Disposition

Agravo em recurso especial prejudicado

Orders

  • Julgo PREJUDICADO o agravo em recurso especial.
  • Publique-se.