AREsp 2591408 - ACORDAO

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ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 12/11/2024 a 18/11/2024, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Raul Araújo,...

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Parties
Agravante/recorrente: PEDRO SERGIO TRICOZZO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Admissibilidade Do Recurso Especial E Julgamento Do Agravo Interno Pela Quarta Turma
Legal Topics
Ação De Cobrança, Compra E Venda, Ônus Da Prova, Confissão, Súmula 7 Do STJ, Nota Fiscal, Prova Documental
Direito Civil Direito Processual Civil Ação De Cobrança Compra E Venda Ônus Da Prova Confissão Súmula 7 Do STJ Nota Fiscal +1 more

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Parties

PEDRO SERGIO TRICOZZO

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Admissibilidade Do Recurso Especial E Julgamento Do Agravo Interno Pela Quarta Turma

Legal Issues

  1. 1 Incidência da Súmula n. 7 do STJ (vedação ao reexame de provas)
  2. 2 Violação do art. 373, I, do CPC (ônus da prova)
  3. 3 Violação do art. 481 do Código Civil (presunção de contrato pela emissão de nota fiscal)