AREsp 2654678 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravante não trouxe argumentos novos capazes de elidir os fundamentos da decisão agravada; manteve-se a conclusão de que havia omissões aptas a ensejar a anulação do acórdão recorrido e a remessa dos autos ao Tribunal de origem para pronunciamento sobre as teses trazidas nos embargos de declaração.

Parties
Agravante: BANCO STELLANTIS S. A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Pela Terceira Turma
Outcome
NEGO PROVIMENTO ao agravo interno no agravo em recurso especial
Legal Topics
Ação De Cobrança, Rescisão Contratual, Embargos De Declaração, Negativa De Prestação Jurisdicional, Substituição De Depósito Por Seguro Garantia, Coisa Julgada
Processual Civil Ação De Cobrança Rescisão Contratual Embargos De Declaração Negativa De Prestação Jurisdicional Substituição De Depósito Por Seguro Garantia Coisa Julgada

Case Brief

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Parties

BANCO STELLANTIS S. A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Pela Terceira Turma

Legal Issues

  1. 1 omissão do Tribunal de origem ao decidir embargos de declaração
  2. 2 ofensa ao art. 1.022 do CPC/15 (omissão)
  3. 3 alegada ofensa aos arts. 502 a 508 do CPC (coisa julgada)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravante não trouxe argumentos novos capazes de elidir os fundamentos da decisão agravada; manteve-se a conclusão de que havia omissões aptas a ensejar a anulação do acórdão recorrido e a remessa dos autos ao Tribunal de origem para pronunciamento sobre as teses trazidas nos embargos de declaração.

Court Disposition

NEGO PROVIMENTO ao agravo interno no agravo em recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial.