AREsp 2703331 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque seu provimento demandaria o reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ; em consequência, a alegação de dissídio jurisprudencial restou prejudicada.

Parties
Agravante/recorrente: FLC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIO SPE LTDA; Agravada/recorrida: AM7 NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS EIRELI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Conhecendo O Agravo E Não Conhecendo O Recurso Especial (inadmissibilidade Por Súmula 7/stj)
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial não conhecido (não conhecido por incidência da Súmula 7/STJ).
Legal Topics
Ação De Cobrança, Súmula 7/stj, Dissídio Jurisprudencial, Reexame De Fatos E Provas, Conexão/continência
Processual Civil Ação De Cobrança Súmula 7/stj Dissídio Jurisprudencial Reexame De Fatos E Provas Conexão/continência

Case Brief

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Parties

FLC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIO SPE LTDA

Agravante/recorrente

AM7 NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS EIRELI

Agravada/recorrida

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Conhecendo O Agravo E Não Conhecendo O Recurso Especial (inadmissibilidade Por Súmula 7/stj)

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade da Súmula 7/STJ ao recurso especial
  2. 2 Necessidade de reexame de fatos e provas para apreciação do pedido
  3. 3 Existência de dissídio jurisprudencial frente à matéria fático-probatória

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque seu provimento demandaria o reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ; em consequência, a alegação de dissídio jurisprudencial restou prejudicada.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial não conhecido (não conhecido por incidência da Súmula 7/STJ).

Orders

  • Conheço do agravo.
  • Não conheço do recurso especial, com fundamento no art. 932, III, do CPC e na Súmula 7/STJ.