AREsp 2656830 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido não apresenta omissão, contradição ou obscuridade (art. 1.022 CPC) e apreciou e fundamentou adequadamente as questões de mérito, esgotando a prestação jurisdicional, não violando o art. 489 do CPC.

Parties
Agravante: AGRIFIRM DO BRASIL NUTRICAO ANIMAL LTDA; Agravado: ACELINO ZANGHELINI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 February 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual) Decisão Negativa Ao Agravo Interno
Outcome
Negado provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial
Legal Topics
Ação De Cobrança, Embargos De Declaração, Art. 1.022 Do CPC, Art. 489 Do CPC, Agravo Interno
Processual Civil Ação De Cobrança Embargos De Declaração Art. 1.022 Do CPC Art. 489 Do CPC Agravo Interno

Case Brief

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Parties

AGRIFIRM DO BRASIL NUTRICAO ANIMAL LTDA

Agravante

ACELINO ZANGHELINI

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual) Decisão Negativa Ao Agravo Interno

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão recorrido (art. 1.022 CPC)
  2. 2 Violação do dever de fundamentação do art. 489 do CPC

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido não apresenta omissão, contradição ou obscuridade (art. 1.022 CPC) e apreciou e fundamentou adequadamente as questões de mérito, esgotando a prestação jurisdicional, não violando o art. 489 do CPC.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial.