AREsp 2106815 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravante não opôs embargos de declaração na origem, atraindo a incidência da Súmula 284/STF, o que impede o conhecimento da alegada omissão; ademais, no mérito, reconheceu-se que a declaração de nulidade dos atos processuais em razão do indeferimento da denunciação da lide não é indicada após a prolação de sentença mantida em grau recursal, por afronta aos princípios da economia e da celeridade, cabendo eventual pretensão regressiva em ação autônoma.

Parties
Agravante: FERNANDO ANTONIO TORRES MAGALHÃES; Agravado: Hospital agravado
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 February 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Julgamento Colegiado (sessão Virtual Da Terceira Turma)
Outcome
Agravo interno improvido; negar provimento ao recurso.
Legal Topics
Ação De Cobrança, Denunciação Da Lide, Negativa De Prestação Jurisdicional, Nulidade Dos Atos Processuais, Súmula 284/stf, Economia Processual, Celeridade Processual, Planos De Saúde, Serviços Hospitalares
Civil Processual Civil Ação De Cobrança Denunciação Da Lide Negativa De Prestação Jurisdicional Nulidade Dos Atos Processuais Súmula 284/stf Economia Processual +3 more

Case Brief

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Parties

FERNANDO ANTONIO TORRES MAGALHÃES

Agravante

Hospital agravado

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno / Julgamento Colegiado (sessão Virtual Da Terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade da Súmula 284/STF diante da ausência de embargos de declaração na origem
  2. 2 Possibilidade de reconhecimento da denunciação da lide após a prolação de sentença e seus efeitos processuais
  3. 3 Se o indeferimento da denunciação acarreta nulidade de todos os atos e da sentença

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravante não opôs embargos de declaração na origem, atraindo a incidência da Súmula 284/STF, o que impede o conhecimento da alegada omissão; ademais, no mérito, reconheceu-se que a declaração de nulidade dos atos processuais em razão do indeferimento da denunciação da lide não é indicada após a prolação de sentença mantida em grau recursal, por afronta aos princípios da economia e da celeridade, cabendo eventual pretensão regressiva em ação autônoma.

Court Disposition

Agravo interno improvido; negar provimento ao recurso.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter o acórdão recorrido