AREsp 2542560 - ACORDAO

AREsp 2542560 - ACORDAO

A Turma manteve a validade da citação por edital porque o tribunal a quo, à luz das provas dos autos, registrou inúmeras e infrutíferas tentativas de localização dos réus por diversos meios, e a reavaliação dessas conclusões fáticas é vedada no recurso especial em razão da Súmula nº 7/STJ.

Parties
Agravante: SILVIO FERNANDO GRIPPA; Agravante: SILVIO FERNANDO GRIPPA ME; Agravante: TRANSPORTADOR ROCHA LTDA.; Apelada: AUTORA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 March 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Agravo Interno Conhecido E Negado Provimento
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Ação De Cobrança, Citação, Validade Da Citação Por Edital, Reexame De Provas, Súmula Nº 7/stj
Processual Civil Ação De Cobrança Citação Validade Da Citação Por Edital Reexame De Provas Súmula Nº 7/stj

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 3 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

SILVIO FERNANDO GRIPPA

Agravante

SILVIO FERNANDO GRIPPA ME

Agravante

TRANSPORTADOR ROCHA LTDA.

Agravante

AUTORA

Apelada

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Agravo Interno Conhecido E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Validade da citação por edital
  2. 2 Admissibilidade de reexame de provas em recurso especial (Súmula nº 7/STJ)
  3. 3 Aplicação do art. 256, § 3º, do Código de Processo Civil

Ratio Decidendi

A Turma manteve a validade da citação por edital porque o tribunal a quo, à luz das provas dos autos, registrou inúmeras e infrutíferas tentativas de localização dos réus por diversos meios, e a reavaliação dessas conclusões fáticas é vedada no recurso especial em razão da Súmula nº 7/STJ.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negou provimento ao agravo interno.
  • Não se aplica a penalidade requerida em contrarrazões por não se verificar má-fé ou caráter protelatório neste momento.