AREsp 2772323 - DECISAO

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O recurso foi declarado prejudicado por perda superveniente do objeto, em virtude da prolação de sentença na ação principal que tornou exauriente a cognição sobre a matéria, impedindo o conhecimento do recurso especial interposto em sede de agravo de instrumento.

Parties
Agravantes: Carmen Maria Peixoto Lins e Outros; Exequente: Estado da Paraíba
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2025
Procedural Posture
Agravo De Instrumento / Recurso Especial Interposto Em Sede De Agravo De Instrumento Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto (sentença Proferida Na Ação Principal)
Outcome
Julgo prejudicado o recurso, tendo em vista a perda superveniente do seu objeto.
Legal Topics
Ação De Cobrança, Cumprimento De Sentença, Prescrição Quinquenal, Prescrição Trintenária, Erro Material, Perda Do Objeto, Admissibilidade De Recurso Especial
Processual Civil Execução Preclusão Coisa Julgada Prescrição Ação De Cobrança Cumprimento De Sentença Prescrição Quinquenal +4 more

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Parties

Carmen Maria Peixoto Lins e Outros

Agravantes

Estado da Paraíba

Exequente

Procedural Posture

Agravo De Instrumento / Recurso Especial Interposto Em Sede De Agravo De Instrumento Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto (sentença Proferida Na Ação Principal)

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do recurso especial em razão da prolação de sentença na ação principal
  2. 2 Impossibilidade de rediscutir matéria abrangida pela coisa julgada por meio de alegação de erro material
  3. 3 Discussão sobre aplicação de prescrição quinquenal versus prescrição trintenária

Ratio Decidendi

O recurso foi declarado prejudicado por perda superveniente do objeto, em virtude da prolação de sentença na ação principal que tornou exauriente a cognição sobre a matéria, impedindo o conhecimento do recurso especial interposto em sede de agravo de instrumento.

Court Disposition

Julgo prejudicado o recurso, tendo em vista a perda superveniente do seu objeto.

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso, tendo em vista a perda superveniente do seu objeto.
  • Publique-se.