AREsp 2700158 - ACORDAO

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O acórdão reconheceu omissão do Tribunal de origem por não ter se manifestado especificamente sobre questões suscitadas, configurando ofensa ao art. 1.022 do CPC, determinou o retorno dos autos à origem para novo julgamento dos embargos de declaração e manteve a decisão que conheceu em parte do recurso especial; o agravo interno foi negado por ausência de argumentos novos capazes de infirmar a decisão agravada.

Parties
Agravante: CONDOMINIO EDIFICIO METROPOLITANO; Réu: FERRO, CASTRO NEVES, DALTRO & GOMIDE ADVOGADOS; Réu: SCAP ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES SOCIEDADE SIMPLES LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 April 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Ação De Cobrança, Despesas Condominiais, Cumprimento De Sentença, Embargos De Declaração, Omissão (art. 1.022 Do Cpc)
Processual Civil Ação De Cobrança Despesas Condominiais Cumprimento De Sentença Embargos De Declaração Omissão (art. 1.022 Do Cpc)

Case Brief

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Parties

CONDOMINIO EDIFICIO METROPOLITANO

Agravante

FERRO, CASTRO NEVES, DALTRO & GOMIDE ADVOGADOS

Réu

SCAP ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES SOCIEDADE SIMPLES LTDA

Réu

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC (omissão)
  2. 2 Se os honorários constituem crédito acessório ao crédito do condomínio ou crédito autônomo
  3. 3 Se o recurso especial da parte agravada ultrapassou o juízo de admissibilidade

Ratio Decidendi

O acórdão reconheceu omissão do Tribunal de origem por não ter se manifestado especificamente sobre questões suscitadas, configurando ofensa ao art. 1.022 do CPC, determinou o retorno dos autos à origem para novo julgamento dos embargos de declaração e manteve a decisão que conheceu em parte do recurso especial; o agravo interno foi negado por ausência de argumentos novos capazes de infirmar a decisão agravada.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Determinar o retorno dos autos à origem para novo julgamento dos embargos de declaração com apreciação das questões suscitadas.