AREsp 2583112 - ACORDAO
As questões debatidas foram analisadas de forma ampla e fundamentada pelo Tribunal de origem, de modo que não se demonstrou violação ao art. 1.022 do CPC/2015; além disso, eventual modificação da conclusão exigiria reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado pela Súmula 7/STJ; assim, o agravo interno deve ser negado.
- Parties
- Agravante: ORGBRISTOL ORGANIZAÇÕES BRISTOL LTDA.; Agravada: Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios Multisetorial Hope LP
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 11 April 2025
- Procedural Posture
- Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 01/04/2025 a 07/04/2025)
- Outcome
- Negado provimento ao agravo interno.
- Legal Topics
- Ação De Cobrança, Contrato De Locação De Equipamentos, Reexame De Prova, Súmula 7/stj, Embargos De Declaração/art. 1.022 CPC, Inépcia Da Inicial, Protesto E Quitação De Título
Case Brief
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Parties
ORGBRISTOL ORGANIZAÇÕES BRISTOL LTDA.
Agravante
Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios Multisetorial Hope LP
Agravada
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 01/04/2025 a 07/04/2025)
Legal Issues
- 1 Alegada violação ao art. 1.022 do CPC/2015
- 2 Possibilidade de reexame de matéria fático-probatória em recurso especial
- 3 Comprovação de dívida e de pagamento/quitação do título
Ratio Decidendi
As questões debatidas foram analisadas de forma ampla e fundamentada pelo Tribunal de origem, de modo que não se demonstrou violação ao art. 1.022 do CPC/2015; além disso, eventual modificação da conclusão exigiria reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado pela Súmula 7/STJ; assim, o agravo interno deve ser negado.
Court Disposition
Negado provimento ao agravo interno.
Orders
- Negar provimento ao agravo interno.
- Manter a decisão agravada que negou provimento ao agravo em recurso especial.
Full Case Text
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