AREsp 2731946 - ACORDAO

Parties: Autor: CONDOMÍNIO ATLANTYS DUPLEX SERVICE; Agravante: OI S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 10 April 2025
Procedural Posture: Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial (ação De Cobrança Cumulada Com Obrigação De Fazer) / Acórdão Da Terceira Turma Sessão Virtual; Agravo Interno Conhecido E Negado Provimento
Legal Topics: Ação De Cobrança, Obrigação De Fazer, Prequestionamento, Negativa De Prestação Jurisdicional, Reexame De Fatos E Provas, Interpretação De Cláusulas Contratuais, Sucumbência

Processual Civil Direito Civil Ação De Cobrança Obrigação De Fazer Prequestionamento Negativa De Prestação Jurisdicional Reexame De Fatos E Provas Interpretação De Cláusulas Contratuais +1 more

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Parties

CONDOMÍNIO ATLANTYS DUPLEX SERVICE

Autor

OI S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial (ação De Cobrança Cumulada Com Obrigação De Fazer) / Acórdão Da Terceira Turma Sessão Virtual; Agravo Interno Conhecido E Negado Provimento

Legal Issues

1 Ausência de negativa de prestação jurisdicional
2 Ausência de prequestionamento
3 Necessidade de reexame de fatos e provas (Súmula 7/STJ)