AREsp 2714702 - DECISAO

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Parties
Parte Agravante: MENDES JÚNIOR ENGENHARIA S/A; Parte Agravante: MENDES JÚNIOR EMPREENDIMENTOS, MONTAGENS E SERVIÇOS LTDA.; Parte Agravante: EMPRESA NACIONAL DE ENGENHARIA E EMPREEMDIMENTOS LTDA. (ENEEL EMPRESA NACIONAL DE ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA.); Parte Agravante: FLORESTAS MENDES JÚNIOR LTDA.; Parte Agravante: EDIFICADORA LTDA. (EDIFICADORA S/A); Parte Agravante: MINEIRA PARTICIPAÇÕES INDUSTRIAIS E COMERCIAIS LTDA. (COMPANHIA MINEIRA DE PARTICIPAÇÕES INDUSTRIAIS E COMERCIAIS); Parte Agravada / Autor: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial (sobre Ação De Cobrança) / Decisão Do Stj: Agravo Conhecido; Recurso Especial Conhecido Em Parte E, Nessa Extensão, Não Provido
Legal Topics
Ação De Cobrança, Embargos De Declaração, Cerceamento De Defesa, Prescrição, Prequestionamento, Reexame De Fatos E Provas, Honorários Advocatícios, Fundamentação Judicial
Processual Civil Ação De Cobrança Embargos De Declaração Cerceamento De Defesa Prescrição Prequestionamento Reexame De Fatos E Provas Honorários Advocatícios +1 more

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Parties

MENDES JÚNIOR ENGENHARIA S/A

Parte Agravante

MENDES JÚNIOR EMPREENDIMENTOS, MONTAGENS E SERVIÇOS LTDA.

Parte Agravante

EMPRESA NACIONAL DE ENGENHARIA E EMPREEMDIMENTOS LTDA. (ENEEL EMPRESA NACIONAL DE ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA.)

Parte Agravante

FLORESTAS MENDES JÚNIOR LTDA.

Parte Agravante

EDIFICADORA LTDA. (EDIFICADORA S/A)

Parte Agravante

MINEIRA PARTICIPAÇÕES INDUSTRIAIS E COMERCIAIS LTDA. (COMPANHIA MINEIRA DE PARTICIPAÇÕES INDUSTRIAIS E COMERCIAIS)

Parte Agravante

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Parte Agravada / Autor

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial (sobre Ação De Cobrança) / Decisão Do Stj: Agravo Conhecido; Recurso Especial Conhecido Em Parte E, Nessa Extensão, Não Provido

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao art. 1.022 do CPC
  2. 2 ofensa ao art. 489 do CPC
  3. 3 deficiência de fundamentação (Súmula 284/STF)