AREsp 2779742 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque admitir a tese da agravante exigiria reexame do conteúdo fático-probatório e contratual (rescisão contratual, culpa exclusiva e ônus da prova), o que é vedado pelas Súmulas 5 e 7 do STJ; além disso, a agravante não apresentou argumentos novos capazes de afastar tais óbices.

Parties
Agravante: RUMO MALHA NORTE S.A; Agravada: MARCOLAN METAL MECANICA LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual De 20/05/2025 a 26/05/2025 Julgamento Pela Terceira Turma
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Ação De Cobrança, Rescisão Contratual, Reexame De Fatos, Interpretação De Cláusulas Contratuais, Súmulas 5 E 7/stj, Ônus Da Prova
Processual Civil Ação De Cobrança Rescisão Contratual Reexame De Fatos Interpretação De Cláusulas Contratuais Súmulas 5 E 7/stj Ônus Da Prova

Case Brief

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Parties

RUMO MALHA NORTE S.A

Agravante

MARCOLAN METAL MECANICA LTDA

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual De 20/05/2025 a 26/05/2025 Julgamento Pela Terceira Turma

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do recurso especial diante da necessidade de reexame de fatos, provas e cláusulas contratuais
  2. 2 Incidência das Súmulas 5 e 7 do STJ como óbices ao conhecimento do recurso
  3. 3 Determinação do ônus da prova quanto à rescisão contratual e alegação de culpa exclusiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque admitir a tese da agravante exigiria reexame do conteúdo fático-probatório e contratual (rescisão contratual, culpa exclusiva e ônus da prova), o que é vedado pelas Súmulas 5 e 7 do STJ; além disso, a agravante não apresentou argumentos novos capazes de afastar tais óbices.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negou provimento ao agravo interno.