AREsp 2715903 - DECISAO

AREsp 2715903 - DECISAO

Conheceu-se do agravo; não se reconheceu omissão ou contradição quanto aos embargos de declaração (incidência da Súmula 568/STJ); a pretensão de declarar nulidade do contrato por vício de consentimento demandaria reexame de fatos e provas e interpretação de cláusulas contratuais vedados em recurso especial (Súmulas 5 e 7/STJ); o dissídio jurisprudencial não foi demonstrado por ausência de cotejo analítico; por esses fundamentos, o recurso especial foi parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.

Parties
Autora: FUNDAÇÃO FELICE ROSSO; Ré: ARIANA MORGADO RIBEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 May 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada
Outcome
Agravo conhecido; Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.
Legal Topics
Ação De Cobrança, Serviços Hospitalares, Vício De Consentimento, Estado De Perigo, Súmula 568/stj, Súmulas 5 E 7/stj, Dissídio Jurisprudencial
Civil Processual Civil Ação De Cobrança Serviços Hospitalares Vício De Consentimento Estado De Perigo Súmula 568/stj Súmulas 5 E 7/stj +1 more

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Parties

FUNDAÇÃO FELICE ROSSO

Autora

ARIANA MORGADO RIBEIRO

Ré

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada

Legal Issues

  1. 1 Negativa de prestação jurisdicional (art. 1022 do CPC)
  2. 2 Reexame de fatos e provas e interpretação de cláusulas contratuais (Súmulas 5 e 7 do STJ)
  3. 3 Dissídio jurisprudencial e ausência de cotejo analítico

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo; não se reconheceu omissão ou contradição quanto aos embargos de declaração (incidência da Súmula 568/STJ); a pretensão de declarar nulidade do contrato por vício de consentimento demandaria reexame de fatos e provas e interpretação de cláusulas contratuais vedados em recurso especial (Súmulas 5 e 7/STJ); o dissídio jurisprudencial não foi demonstrado por ausência de cotejo analítico; por esses fundamentos, o recurso especial foi parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.

Court Disposition

Agravo conhecido; Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.

Orders

  • Conheço do agravo
  • Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento