AREsp 2653210 - ACORDAO

AREsp 2653210 - ACORDAO

A Turma entendeu que não houve omissão, contradição ou obscuridade na decisão recorrida, pois o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a conclusão de que a ré não comprovou que a autora tinha conhecimento da doença preexistente; por falta de elementos capazes de evidenciar a inadequação dos fundamentos, o agravo interno foi considerado manifestamente infringente e, portanto, não provido.

Parties
Agravante: OESTE SAÚDE ASSISTÊNCIA À SAÚDE SUPLEMENTAR S A.; Agravada: AUTORA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 June 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Da Terceira Turma (sessão Virtual), Agravo Interno Negado Por Unanimidade
Outcome
Agravo interno não provido; negar provimento ao agravo interno por unanimidade
Legal Topics
Ação De Cobrança, Danos Morais, Má Fé Contratual, Planos De Saúde, Arts. 489 E 1.022 Do CPC, Súmulas 5 E 7 Do STJ
Civil Processual Civil Ação De Cobrança Danos Morais Má Fé Contratual Planos De Saúde Arts. 489 E 1.022 Do CPC Súmulas 5 E 7 Do STJ

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Parties

OESTE SAÚDE ASSISTÊNCIA À SAÚDE SUPLEMENTAR S A.

Agravante

AUTORA

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Da Terceira Turma (sessão Virtual), Agravo Interno Negado Por Unanimidade

Legal Issues

  1. 1 Possível violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC por omissão na apreciação de alegação de má-fé contratual
  2. 2 Se a autora teria conhecimento prévio de doença (nódulo mamário) que justificasse negativa de cobertura
  3. 3 Reexame de fatos e provas e interpretação de cláusula contratual

Ratio Decidendi

A Turma entendeu que não houve omissão, contradição ou obscuridade na decisão recorrida, pois o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a conclusão de que a ré não comprovou que a autora tinha conhecimento da doença preexistente; por falta de elementos capazes de evidenciar a inadequação dos fundamentos, o agravo interno foi considerado manifestamente infringente e, portanto, não provido.

Court Disposition

Agravo interno não provido; negar provimento ao agravo interno por unanimidade

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão/acórdão estadual nos seus próprios termos