AREsp 2935775 - DECISAO

AREsp 2935775 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e, por aplicar a jurisprudência do STJ (Súmulas 568 e 7) e considerar que o acórdão recorrido fundamentou de forma suficiente a existência do negócio e sua quitação com base na escritura pública e nos comprovantes de transferências, negou-se provimento ao recurso especial na extensão conhecida, porquanto a análise necessária implicaria reexame de fatos e provas vedado em recurso especial; ademais, não se reconheceu a necessidade de litisconsórcio passivo com Valmir Marques Camilo.

Parties
Agravante: LENGRO PARTICIPACOES LTDA; Agravada: DENISE LOPES VIANNA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 July 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão (conhecimento E Julgamento)
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.
Legal Topics
Ação De Cobrança, Omissão E Fundamentação (arts. 489 E 1.022 Cpc), Reexame De Fatos E Provas (súmula 7/stj), Litisconsórcio Passivo Necessário, Quitação De Negócio Jurídico, Desconsideração Da Personalidade Jurídica
Processo Civil Direito Civil Ação De Cobrança Omissão E Fundamentação (arts. 489 E 1.022 Cpc) Reexame De Fatos E Provas (súmula 7/stj) Litisconsórcio Passivo Necessário Quitação De Negócio Jurídico Desconsideração Da Personalidade Jurídica

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 17 Party arguments 2 Amounts and remedies 4
Sign in to unlock

Parties

LENGRO PARTICIPACOES LTDA

Agravante

DENISE LOPES VIANNA

Agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão (conhecimento E Julgamento)

Legal Issues

  1. 1 violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC
  2. 2 reexame de fatos e provas e aplicação da Súmula 7/STJ
  3. 3 comprovação de quitação por transferências bancárias e escritura pública

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, por aplicar a jurisprudência do STJ (Súmulas 568 e 7) e considerar que o acórdão recorrido fundamentou de forma suficiente a existência do negócio e sua quitação com base na escritura pública e nos comprovantes de transferências, negou-se provimento ao recurso especial na extensão conhecida, porquanto a análise necessária implicaria reexame de fatos e provas vedado em recurso especial; ademais, não se reconheceu a necessidade de litisconsórcio passivo com Valmir Marques Camilo.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.

Orders

  • Conheço do agravo em recurso especial.
  • Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.