AREsp 2720291 - DECISAO

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O acórdão do tribunal de origem analisou adequadamente as matérias suscitadas e não restou demonstrada omissão exigível; a alteração do decidido demandaria reexame do acervo fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; além disso, faltou prequestionamento específico de determinados dispositivos, incorrendo a Súmula 211/STJ; por tais fundamentos, o agravo foi desprovido e mantida a decisão de inadmissibilidade/rejeição do recurso especial.

Parties
Agravante: DERCÍLIO FILASTRE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão (negado Provimento Ao Agravo)
Outcome
Agravo em recurso especial desprovido (nego provimento ao agravo)
Legal Topics
Ação De Cobrança, Suspeição De Testemunha, Prequestionamento, Ônus Da Prova, Novação, Substituição Do Bem Defeituoso, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios
Processual Civil Direito Civil Ação De Cobrança Suspeição De Testemunha Prequestionamento Ônus Da Prova Novação Substituição Do Bem Defeituoso +2 more

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Parties

DERCÍLIO FILASTRE

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão (negado Provimento Ao Agravo)

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão nos termos do art. 1.022, II, do CPC
  2. 2 suspeição de testemunha ouvida como informante
  3. 3 ônus da prova (art. 373, I e II, do CPC)

Ratio Decidendi

O acórdão do tribunal de origem analisou adequadamente as matérias suscitadas e não restou demonstrada omissão exigível; a alteração do decidido demandaria reexame do acervo fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; além disso, faltou prequestionamento específico de determinados dispositivos, incorrendo a Súmula 211/STJ; por tais fundamentos, o agravo foi desprovido e mantida a decisão de inadmissibilidade/rejeição do recurso especial.

Court Disposition

Agravo em recurso especial desprovido (nego provimento ao agravo)

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Majoram-se os honorários fixados em desfavor da parte recorrente para 16% sobre o valor atualizado da causa.