AREsp 2895373 - ACORDAO

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As alegações da parte agravante foram genéricas e não atacaram especificamente os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial (ausência de afronta a dispositivo legal e Súmula n. 7/STJ); nos termos do art. 932, III, do CPC/2015, do art. 253, I, do RISTJ e da jurisprudência consolidada, tal insuficiência impede o conhecimento do agravo em recurso especial e justifica a manutenção da decisão de não conhecimento, motivo pelo qual o agravo interno foi improvido.

Parties
Concedente: BNB; Convenente: Associação Científica de Estudos Agrários - ACEG
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 August 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Julgado Em Sessão Virtual De 14/08/2025 a 20/08/2025
Outcome
Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Ação De Cobrança, Convênio, Inadmissibilidade Do Recurso Especial, Súmula N. 7/stj, Art. 932, III, Cpc/2015, Art. 253, I, RISTJ
Processual Civil Ação De Cobrança Convênio Inadmissibilidade Do Recurso Especial Súmula N. 7/stj Art. 932, Iii, Cpc/2015 Art. 253, I, RISTJ

Case Brief

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Parties

BNB

Concedente

Associação Científica de Estudos Agrários - ACEG

Convenente

Procedural Posture

Agravo Interno / Julgado Em Sessão Virtual De 14/08/2025 a 20/08/2025

Legal Issues

  1. 1 Se a parte agravante impugnou especificamente os fundamentos que motivaram a inadmissibilidade do recurso especial na origem
  2. 2 Se alegações genéricas são suficientes para impugnar fundamentos específicos de negativa de seguimento
  3. 3 Efeitos da preclusão consumativa e da inovação recursal quando a impugnação é apresentada tardiamente no agravo interno

Ratio Decidendi

As alegações da parte agravante foram genéricas e não atacaram especificamente os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial (ausência de afronta a dispositivo legal e Súmula n. 7/STJ); nos termos do art. 932, III, do CPC/2015, do art. 253, I, do RISTJ e da jurisprudência consolidada, tal insuficiência impede o conhecimento do agravo em recurso especial e justifica a manutenção da decisão de não conhecimento, motivo pelo qual o agravo interno foi improvido.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Decisão mantida.
  • Negar provimento ao agravo interno.