AREsp 2750498 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravante não impugnou de forma específica e consistente os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, em especial a aplicação da Súmula 7/STJ, limitando-se a alegações genéricas que não atendem ao princípio da dialeticidade e aos requisitos de impugnação necessários para devolução da causa ao Tribunal.

Parties
Agravante: MAURO MEIRELLES COSTA; Agravado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; Agravado: CONSTRUTORA ANDRADE ALMEIDA LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 June 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão
Outcome
Negou provimento ao agravo interno
Legal Topics
Ação De Cobrança, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Inadmissibilidade, Súmula 7/stj, Princípio Da Dialeticidade
Processual Civil Ação De Cobrança Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Inadmissibilidade Súmula 7/stj Princípio Da Dialeticidade

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Parties

MAURO MEIRELLES COSTA

Agravante

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

Agravado

CONSTRUTORA ANDRADE ALMEIDA LTDA.

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 Incidência da Súmula 7/STJ (necessidade de reexame de fatos e provas)
  2. 2 Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade
  3. 3 Possibilidade de impugnar decisão de admissibilidade no agravo interno

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravante não impugnou de forma específica e consistente os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, em especial a aplicação da Súmula 7/STJ, limitando-se a alegações genéricas que não atendem ao princípio da dialeticidade e aos requisitos de impugnação necessários para devolução da causa ao Tribunal.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo interno

Orders

  • Negou provimento ao agravo interno.