AREsp 2953334 - DECISAO

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Foram verificados os pressupostos de admissibilidade para o agravo e, diante das circunstâncias do caso, inclusive do elevado valor da causa, impõe-se o reexame pelo Superior Tribunal de Justiça; por isso o agravo foi conhecido e convertido em recurso especial, preservando-se posterior aferição dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno.

Parties
Agravante: FREDERICO HARRO THIESSEN; Agravante: HENRIQUE UDO THIESSEN; Agravante: LISABET SPECK THIESSEN; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido E Convertido Em Recurso Especial, Com Reautuação Para Processamento Do Recurso Especial
Outcome
agravo conhecido e convertido em recurso especial
Legal Topics
Ação De Cobrança, Contrato De Permuta, Admissibilidade De Recurso Especial, Embargos De Declaração
Civil Processual Civil Ação De Cobrança Contrato De Permuta Admissibilidade De Recurso Especial Embargos De Declaração

Case Brief

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Parties

FREDERICO HARRO THIESSEN

Agravante

HENRIQUE UDO THIESSEN

Agravante

LISABET SPECK THIESSEN

Agravante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido E Convertido Em Recurso Especial, Com Reautuação Para Processamento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 omissão no acórdão originário (art. 1.022 CPC)
  2. 2 admissibilidade do recurso especial
  3. 3 responsabilidade de adquirentes e fiadores por inadimplemento contratual

Ratio Decidendi

Foram verificados os pressupostos de admissibilidade para o agravo e, diante das circunstâncias do caso, inclusive do elevado valor da causa, impõe-se o reexame pelo Superior Tribunal de Justiça; por isso o agravo foi conhecido e convertido em recurso especial, preservando-se posterior aferição dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno.

Court Disposition

agravo conhecido e convertido em recurso especial

Orders

  • Conheço do agravo para determinar sua conversão em recurso especial
  • Determino a reautuação do feito como recurso especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade em momento oportuno