REsp 2088226 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque não trouxe elementos capazes de infirmar as conclusões do acórdão recorrido, que corretamente concluiu pela exclusão da cobertura securitária diante da demonstração de que o segurado tinha pleno conhecimento da doença preexistente e a omitiu (má-fé), sendo incabível o reexame de fatos e provas pelo STJ nos termos da Súmula 7; assim, manteve-se a decisão do tribunal de origem.

Parties
Agravante: FLAVIO TOSHIO NISHIDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Recurso Especial (ação De Cobrança Seguro De Vida) / Acórdão (julgamento Colegiado) Agravo Interno Negado, Acórdão Recorrido Mantido
Outcome
Agravo interno não provido; acórdão recorrido mantido
Legal Topics
Ação De Cobrança, Seguro De Vida, Indenização, Doença Preexistente, Má Fé Objetiva, Súmula 609 Do STJ, Súmula 7 Do STJ
Civil Processual Civil Ação De Cobrança Seguro De Vida Indenização Doença Preexistente Má Fé Objetiva Súmula 609 Do STJ +1 more

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Parties

FLAVIO TOSHIO NISHIDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Recurso Especial (ação De Cobrança Seguro De Vida) / Acórdão (julgamento Colegiado) Agravo Interno Negado, Acórdão Recorrido Mantido

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade da Súmula 609 do STJ no caso de doença preexistente
  2. 2 Efeito da omissão de doença preexistente pelo segurado sobre o dever de indenizar
  3. 3 Aplicabilidade da Súmula 7 do STJ quanto ao reexame de fatos e provas

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque não trouxe elementos capazes de infirmar as conclusões do acórdão recorrido, que corretamente concluiu pela exclusão da cobertura securitária diante da demonstração de que o segurado tinha pleno conhecimento da doença preexistente e a omitiu (má-fé), sendo incabível o reexame de fatos e provas pelo STJ nos termos da Súmula 7; assim, manteve-se a decisão do tribunal de origem.

Court Disposition

Agravo interno não provido; acórdão recorrido mantido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter integralmente o acórdão recorrido