AREsp 2733776 - ACORDAO

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O Tribunal verificou que não houve omissão, contradição ou obscuridade (art. 1.022 CPC) nem deficiência de fundamentação (art. 489 CPC); as alegações do agravante foram genéricas e insuficientes, atraindo a Súmula 284/STF, e acolher sua tese demandaria o reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ; assim, negou provimento ao agravo interno.

Parties
Agravante: ANTÔNIO JOSÉ DA SILVA SANTOS; Agravado: BANCO ITAUCARD S. A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão
Outcome
Negou provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial
Legal Topics
Ação De Cobrança, Embargos De Declaração, Omissão, Contradição Ou Obscuridade, Art. 489 Do CPC, Art. 1.022 Do CPC, Súmula 284/stf, Súmula 7/stj, Reexame De Fatos E Provas, Responsabilidade Do Credor Fiduciário, Diárias De Estadia, Art. 271, § 10, Do CTB
PROCESSUAL CIVIL Ação De Cobrança Embargos De Declaração Omissão, Contradição Ou Obscuridade Art. 489 Do CPC Art. 1.022 Do CPC Súmula 284/stf Súmula 7/stj +4 more

Case Brief

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Parties

ANTÔNIO JOSÉ DA SILVA SANTOS

Agravante

BANCO ITAUCARD S. A.

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 1.022 do CPC (omissão, contradição ou obscuridade)
  2. 2 Violação do art. 489 do CPC (fundamentação)
  3. 3 Aplicabilidade da Súmula 284/STF por deficiência de fundamentação

Ratio Decidendi

O Tribunal verificou que não houve omissão, contradição ou obscuridade (art. 1.022 CPC) nem deficiência de fundamentação (art. 489 CPC); as alegações do agravante foram genéricas e insuficientes, atraindo a Súmula 284/STF, e acolher sua tese demandaria o reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ; assim, negou provimento ao agravo interno.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração
  • Nega-se provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial