AREsp 2714702 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a agravante não apresentou argumentos novos ou específicos capazes de demonstrar violação dos dispositivos federais indicados, não comprovou o prequestionamento exigido, deixou de particularizar a suposta ofensa (deficiência de fundamentação) e não afastou a necessidade de reexame de questões fático-probatórias e interpretação de cláusulas contratuais que impedem o conhecimento do recurso especial.

Parties
Autor: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A; Agravante: MENDES JÚNIOR ENGENHARIA S/A; Agravante: MENDES JÚNIOR EMPREENDIMENTOS, MONTAGENS E SERVIÇOS LTDA.; Agravante: EMPRESA NACIONAL DE ENGENHARIA E EMPREEMDIMENTOS LTDA. (ENEEL EMPRESA NACIONAL DE ENGENHARIA E EMPREEMDIMENTOS LTDA.); Agravante: FLORESTAS MENDES JÚNIOR LTDA.; Agravante: EDIFICADORA LTDA. (EDIFICADORA S/A); Agravante: MINEIRA PARTICIPAÇÕES INDUSTRIAIS E COMERCIAIS LTDA. (COMPANHIA MINEIRA DE PARTICIPAÇÕES INDUSTRIAIS E COMERCIAIS); Denunciado (terceiro): BANCO DO BRASIL S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Da Terceira Turma Agravo Interno Conhecido E Negado Provimento (sessão Virtual 16/09/2025 a 22/09/2025)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial
Legal Topics
Ação De Cobrança, Negativa De Prestação Jurisdicional, Fundamentação, Prequestionamento, Cerceamento De Defesa, Prescrição, Reexame De Fatos E Provas, Interpretação De Cláusulas Contratuais, Súmulas/stj E STF
Processual Civil Direito Civil (contratos E Cobrança) Ação De Cobrança Negativa De Prestação Jurisdicional Fundamentação Prequestionamento Cerceamento De Defesa Prescrição +3 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Autor

MENDES JÚNIOR ENGENHARIA S/A

Agravante

MENDES JÚNIOR EMPREENDIMENTOS, MONTAGENS E SERVIÇOS LTDA.

Agravante

EMPRESA NACIONAL DE ENGENHARIA E EMPREEMDIMENTOS LTDA. (ENEEL EMPRESA NACIONAL DE ENGENHARIA E EMPREEMDIMENTOS LTDA.)

Agravante

FLORESTAS MENDES JÚNIOR LTDA.

Agravante

EDIFICADORA LTDA. (EDIFICADORA S/A)

Agravante

MINEIRA PARTICIPAÇÕES INDUSTRIAIS E COMERCIAIS LTDA. (COMPANHIA MINEIRA DE PARTICIPAÇÕES INDUSTRIAIS E COMERCIAIS)

Agravante

BANCO DO BRASIL S/A

Denunciado (terceiro)

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Da Terceira Turma Agravo Interno Conhecido E Negado Provimento (sessão Virtual 16/09/2025 a 22/09/2025)

Legal Issues

  1. 1 Existência de negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 Deficiência de fundamentação do recurso especial
  3. 3 Prequestionamento de matéria federal

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a agravante não apresentou argumentos novos ou específicos capazes de demonstrar violação dos dispositivos federais indicados, não comprovou o prequestionamento exigido, deixou de particularizar a suposta ofensa (deficiência de fundamentação) e não afastou a necessidade de reexame de questões fático-probatórias e interpretação de cláusulas contratuais que impedem o conhecimento do recurso especial.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial

Orders

  • Nega provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial