AREsp 2952661 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque o agravo em recurso especial não impugnou, de forma específica e consistente, os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial (notadamente a incidência da Súmula 7/STJ), nos termos do art. 932, III, do CPC, sendo ônus da parte demonstrar na peça recursal a desnecessidade de revolvimento de fatos e provas.

Parties
Agravante / Ré: VW LOG TRANSPORTES LTDA.; Autor / Agravado: COMERCIO DE CEREAIS NETO LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (negado Provimento)
Outcome
Negou provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Ação De Cobrança, Inadmissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios
Processual Civil Ação De Cobrança Inadmissibilidade De Recurso Especial Súmula 7/stj Honorários Advocatícios

Case Brief

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Parties

VW LOG TRANSPORTES LTDA.

Agravante / Ré

COMERCIO DE CEREAIS NETO LTDA.

Autor / Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 incidência da Súmula 7/STJ e vedação ao reexame de contexto fático-probatório
  2. 2 ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade
  3. 3 aplicação do art. 932, III, do CPC

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque o agravo em recurso especial não impugnou, de forma específica e consistente, os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial (notadamente a incidência da Súmula 7/STJ), nos termos do art. 932, III, do CPC, sendo ônus da parte demonstrar na peça recursal a desnecessidade de revolvimento de fatos e provas.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo interno.

Orders

  • Negou provimento ao agravo interno.