AREsp 2910886 - ACORDAO

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O agravo não foi conhecido porque as alegações implicam reexame do conjunto fático-probatório e da valoração das provas, matéria vedada em recurso especial pela Súmula 7 do STJ; ademais, o acórdão recorrido enfrentou de forma clara e suficiente os pontos essenciais, não configurando negativa de prestação jurisdicional; por fim, foram majorados os honorários sucumbenciais para 17% nos termos do art. 85, §11, do CPC.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Não Conhecimento (sessão Virtual)
Outcome
Agravo em recurso especial não conhecido; majoração dos honorários sucumbenciais para 17%
Legal Topics
Ação De Cobrança, Prestação De Serviços Odontológicos, Ônus Da Prova, Má Valoração Da Prova, Negativa De Prestação Jurisdicional, Súmula 7/stj, Honorários Sucumbenciais
Direito Civil Processual Civil Ação De Cobrança Prestação De Serviços Odontológicos Ônus Da Prova Má Valoração Da Prova Negativa De Prestação Jurisdicional Súmula 7/stj +1 more

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Não Conhecimento (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Se é possível conhecer do recurso especial para reexaminar o conjunto fático-probatório
  2. 2 Se houve negativa de prestação jurisdicional por ausência de fundamentação adequada
  3. 3 Se houve má valoração das provas e violação ao art. 371 do CPC

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido porque as alegações implicam reexame do conjunto fático-probatório e da valoração das provas, matéria vedada em recurso especial pela Súmula 7 do STJ; ademais, o acórdão recorrido enfrentou de forma clara e suficiente os pontos essenciais, não configurando negativa de prestação jurisdicional; por fim, foram majorados os honorários sucumbenciais para 17% nos termos do art. 85, §11, do CPC.

Court Disposition

Agravo em recurso especial não conhecido; majoração dos honorários sucumbenciais para 17%

Orders

  • Agravo em recurso especial não conhecido.
  • Majoro os honorários sucumbenciais para 17% nos termos do art. 85, § 11, do CPC.