AREsp 2777423 - ACORDAO

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O reexame pretendido por METROPOLITANA implicaria nova valoração do conjunto probatório sobre o cumprimento das obrigações contratuais e sobre a exceção do contrato não cumprido, hipótese vedada pela Súmula 7 do STJ; assim, conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial.

Parties
Agravante: CONSTRUTORA METROPOLITANA S.A. (METROPOLITANA); Agravada: SINAL VIDA SINALIZAÇÕES LTDA. (SINAL VIDA)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Da TERCEIRA TURMA (conhecimento Do Agravo E Decisão Sobre O Recurso Especial)
Outcome
Conhecer do agravo e não conhecer do recurso especial
Legal Topics
Ação De Cobrança, Contrato De Prestação De Serviços, Obra Pública, Subcontratação, Exceção Do Contrato Não Cumprido, Reexame De Provas, Súmula 7/stj
Direito Civil Processo Civil Ação De Cobrança Contrato De Prestação De Serviços Obra Pública Subcontratação Exceção Do Contrato Não Cumprido Reexame De Provas +1 more

Case Brief

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Parties

CONSTRUTORA METROPOLITANA S.A. (METROPOLITANA)

Agravante

SINAL VIDA SINALIZAÇÕES LTDA. (SINAL VIDA)

Agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Da TERCEIRA TURMA (conhecimento Do Agravo E Decisão Sobre O Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 Incidência da exceção do contrato não cumprido (art. 476 do Código Civil)
  2. 2 Possibilidade de reexame de provas no recurso especial
  3. 3 Obrigação de apresentação de certidões negativas em subcontratação de obra pública

Ratio Decidendi

O reexame pretendido por METROPOLITANA implicaria nova valoração do conjunto probatório sobre o cumprimento das obrigações contratuais e sobre a exceção do contrato não cumprido, hipótese vedada pela Súmula 7 do STJ; assim, conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial.

Court Disposition

Conhecer do agravo e não conhecer do recurso especial

Orders

  • Conheço do agravo interposto por CONSTRUTORA METROPOLITANA S.A.
  • Não conheço do recurso especial interposto por CONSTRUTORA METROPOLITANA S.A.