REsp 2221775 - ACORDAO

REsp 2221775 - ACORDAO

O recurso especial não foi conhecido porque impugna valoração fático-probatória feita pelo Tribunal de origem, que concluiu pela insuficiência do acervo probatório para demonstrar a titularidade dos 264 semoventes e a ilicitude na sua alienação; tal reexame de provas é vedado pela Súmula 7/STJ, não se verificando violação aos dispositivos processuais invocados nem omissão no acórdão recorrido.

Parties
Recorrente: JOSÉ GEOVALDO DA SILVA; Recorrido: Thimoteo Neto de Oliveira; Recorrido: Odilon Soares de Andrade
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Não Conhecido
Outcome
Recurso especial não conhecido
Legal Topics
Ação De Cobrança, Ônus Da Prova, Valoração Da Prova, Contraditório E Não Surpresa, Documentos Particulares, Gtas, Propriedade De Semoventes, Súmula 7/stj
Direito Processual Civil Direito Civil Ação De Cobrança Ônus Da Prova Valoração Da Prova Contraditório E Não Surpresa Documentos Particulares Gtas +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 9 Authorities cited 11 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

JOSÉ GEOVALDO DA SILVA

Recorrente

Thimoteo Neto de Oliveira

Recorrido

Odilon Soares de Andrade

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Violação dos princípios do contraditório e da não surpresa (arts. 9º e 10 do CPC) por decisão fundada em ponto não controverso
  2. 2 Erro na valoração da prova documental (GTAs e notas de vacinação) e afronta aos arts. 370 e 371 do CPC
  3. 3 Contrariedade ao art. 374, incisos II e III, por exigir prova de fatos supostamente confessados ou incontroversos

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido porque impugna valoração fático-probatória feita pelo Tribunal de origem, que concluiu pela insuficiência do acervo probatório para demonstrar a titularidade dos 264 semoventes e a ilicitude na sua alienação; tal reexame de provas é vedado pela Súmula 7/STJ, não se verificando violação aos dispositivos processuais invocados nem omissão no acórdão recorrido.

Court Disposition

Recurso especial não conhecido

Orders

  • Não conhecer do recurso especial
  • Majorar os honorários recursais para 18% sobre o valor atualizado da causa