AREsp 2896483 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem fundamentadamente confirmou a aplicação do índice pactuado (IGP-M), não havendo prova concreta de onerosidade excessiva decorrente da pandemia que justificasse revisão contratual; a modificação do entendimento demandaria revolvimento de matéria fático-probatória e reinterpretação contratual, o que é inviável em recurso especial, e não há omissão no acórdão recorrido.

Parties
Agravante: HOSPITAL NASR FAIAD LTDA; Agravada: MARIA EULÁLIA SEBBA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 September 2025
Procedural Posture
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL / Acórdão (sessão Virtual Da QUARTA TURMA De 09/09/2025 a 15/09/2025)
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Ação De Cobrança, Locação, Reajuste Pelo IGP M, Revisão Contratual, Teoria Da Imprevisão, Pandemia COVID 19, Súmulas 5 E 7/stj, Súmula 83/stj
Civil Processual Civil Ação De Cobrança Locação Reajuste Pelo IGP M Revisão Contratual Teoria Da Imprevisão Pandemia COVID 19 +2 more

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Parties

HOSPITAL NASR FAIAD LTDA

Agravante

MARIA EULÁLIA SEBBA

Agravada

Procedural Posture

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL / Acórdão (sessão Virtual Da QUARTA TURMA De 09/09/2025 a 15/09/2025)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de revisão do reajuste de aluguel pactuado pelo IGP-M em razão da pandemia
  2. 2 Aplicação da Teoria da Imprevisão (arts. 317 e 478 do CC)
  3. 3 Alegação de omissão/negativa de prestação jurisdicional (art. 1022 do CPC/2015)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem fundamentadamente confirmou a aplicação do índice pactuado (IGP-M), não havendo prova concreta de onerosidade excessiva decorrente da pandemia que justificasse revisão contratual; a modificação do entendimento demandaria revolvimento de matéria fático-probatória e reinterpretação contratual, o que é inviável em recurso especial, e não há omissão no acórdão recorrido.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter o acórdão do Tribunal de origem que confirmou a sentença aplicada