AREsp 2863769 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem, com base no acervo probatório, verificou ausência de comprovação do fato constitutivo do direito do autor (relação negocial e prestação de serviço); modificar tal conclusão exigiria reexame de matéria fático-probatória, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante / Autor: ROBERTO DIAS; Parte Agravada / Ré: Faria Favero Instalações Elétricas e Hidráulicas Ltda.; Réu / Apelada: Objetiva Engenharia e Construções Ltda.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual (09/09/2025 a 15/09/2025) Julgamento Pela Quarta Turma
Outcome
Negar provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Ação De Cobrança, Reexame De Matéria Fático Probatória, Súmula 7/stj, Ônus Da Prova (art. 373 Cpc/2015), Cerceamento De Defesa
Civil Ação De Cobrança Reexame De Matéria Fático Probatória Súmula 7/stj Ônus Da Prova (art. 373 Cpc/2015) Cerceamento De Defesa

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Parties

ROBERTO DIAS

Agravante / Autor

Faria Favero Instalações Elétricas e Hidráulicas Ltda.

Parte Agravada / Ré

Objetiva Engenharia e Construções Ltda.

Réu / Apelada

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual (09/09/2025 a 15/09/2025) Julgamento Pela Quarta Turma

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade da Súmula 7 do STJ (vedação ao reexame de matéria fático-probatória em recurso especial)
  2. 2 Distribuição do ônus da prova (art. 373 do CPC/2015)
  3. 3 Alegação de cerceamento de defesa por indeferimento de produção de provas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem, com base no acervo probatório, verificou ausência de comprovação do fato constitutivo do direito do autor (relação negocial e prestação de serviço); modificar tal conclusão exigiria reexame de matéria fático-probatória, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo interno.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.