AREsp 2957319 - ACORDAO

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O Tribunal manteve a decisão do Tribunal de origem porque este concluiu que a relação jurídica ficou demonstrada, mas que a agravante não se desincumbiu totalmente do ônus probatório quanto à constituição do seu direito (art. 373, II, CPC); alterar tal entendimento exigiria reexame do conjunto fático‑probatório, o que é vedado ao STJ pela Súmula 7, razão pela qual negou provimento ao agravo interno.

Parties
Agravante: ALINE GOMES BASTOS BAR E RESTAURANTE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 November 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Julgado (negado Provimento Pela Terceira Turma)
Outcome
agravo interno improvido
Legal Topics
Ação De Cobrança, Comprovação Da Relação Jurídica, Ônus Probatório, Reexame Do Contexto Fático Probatório, Súmula N. 7/stj
Processual Civil Civil Ação De Cobrança Comprovação Da Relação Jurídica Ônus Probatório Reexame Do Contexto Fático Probatório Súmula N. 7/stj

Case Brief

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Parties

ALINE GOMES BASTOS BAR E RESTAURANTE

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Julgado (negado Provimento Pela Terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 Comprovação da prestação do serviço e constituição do crédito
  2. 2 Distribuição do ônus da prova entre autor e réu conforme art. 373 do CPC
  3. 3 Possibilidade de reexame de provas pelo Superior Tribunal de Justiça à luz da Súmula n. 7/STJ

Ratio Decidendi

O Tribunal manteve a decisão do Tribunal de origem porque este concluiu que a relação jurídica ficou demonstrada, mas que a agravante não se desincumbiu totalmente do ônus probatório quanto à constituição do seu direito (art. 373, II, CPC); alterar tal entendimento exigiria reexame do conjunto fático‑probatório, o que é vedado ao STJ pela Súmula 7, razão pela qual negou provimento ao agravo interno.

Court Disposition

agravo interno improvido

Orders

  • Negado provimento ao agravo interno