AREsp 2969151 - ACORDAO

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Parties
Agravante/recorrente: FÁBIO TRANSPORTES DE RIBEIRÃO PRETO LTDA; Autor/recorrido: Marcelo Ribeiro de Toledo Piza; Réu/recorrido: Fabio Junior da Silva Teixeira Me
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 November 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Na QUARTA TURMA Agravo Conhecido Para Negar Provimento Ao Recurso Especial
Legal Topics
Ação De Cobrança, Indenização Por Dano Moral, Contrato Verbal De Compra E Venda De Veículo, Ônus Da Prova, Súmula 7/stj, Revisão De Matéria Fático Probatória, Aplicação Da Lei Nº 14.905/2024 Aos Cálculos De Juros E Correção Monetária
Direito Civil Processual Civil Ação De Cobrança Indenização Por Dano Moral Contrato Verbal De Compra E Venda De Veículo Ônus Da Prova Súmula 7/stj Revisão De Matéria Fático Probatória +1 more

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Parties

FÁBIO TRANSPORTES DE RIBEIRÃO PRETO LTDA

Agravante/recorrente

Marcelo Ribeiro de Toledo Piza

Autor/recorrido

Fabio Junior da Silva Teixeira Me

Réu/recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Na QUARTA TURMA Agravo Conhecido Para Negar Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Violação dos arts. 320, parágrafo único, e 1.267 do Código Civil
  2. 2 Violação dos arts. 373, inciso I, e 375 do Código de Processo Civil (ônus da prova)
  3. 3 Se a assinatura do ATPV prova a quitação do preço ajustado